O atual prefeito do município de Itá, Jairo Sartoretto (PMDB), e outras cinco pessoas viraram réus em uma denúncia protocolada em setembro de 2015 pelo Ministério Público. A decisão é da juíza Andrea Regina Calicchio, que aceitou a denúncia e determinou o prosseguimento da ação civil pública. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, dia 25, pela rádio Atual FM.
Segundo a emissora, a ação movida pelo MP, conduzido pelo promotor Joaquim Torquato Luiz, apontou que as irregularidades são referentes aos anos de 2006 e 2008. O MP pede o ressarcimento de valores aos cofres do município de Itá devido ao pagamento por serviços não prestados na locação e contratação de horas de serviços de retroescavadeira e escavadeira hidráulica.
A Promotoria Pública de Itá pede o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 515 mil. Consta ainda nos autos do processo que todos os editais de concorrência apontam que o município ficaria responsável pelo custeio das despesas de locomoção do equipamento dentro do seu território, do óleo diesel e do operador.
Entretanto, em nenhum momento houve qualquer acompanhamento ou fiscalização dos serviços prestados. Além disso, nenhum servidor havia sido designado para acompanhar e fiscalizar a execução dos trabalhos. O Ministério Público ainda apurou que inexiste qualquer relatório sobre os locais onde os equipamentos foram utilizados, a quantidade de horas e os moradores beneficiados.
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