A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador substituto Volnei Tomazini, confirmou condenação de 14 anos de reclusão à Rosinei Ferrari, motorista de um caminhão que matou 16 pessoas e lesionou outras 21, em outubro de 2007, na BR-282, em Descanso.
Segundo os autos, com excesso de carga e problema nos freios, o caminhão projetou-se a mais de 100 km/h contra um grupo de pessoas que, sobre a rodovia, prestava socorro a outro acidente registrado cerca de uma hora antes e que envolveu três veículos, um ônibus de passageiro, uma carreta Scania e um caminhão do tipo bitrem marca Volvo.
A sentença prolatada após sessão do Júri Popular, condenou o motorista à 21 anos de reclusão em regime fechado mais a inabilitação para conduzir veículo automotor. Em apelação ao TJ, tanto o réu quanto o Ministério Público (MP) alinharam dezenas de teses para ver reformada a decisão de 1º Grau.
Em substancioso voto, cujo acórdão ultrapassou 60 laudas, o desembargador Tomazini rechaçou a maioria delas. Admitiu apenas proceder adequação quanto a dosimetria da pena, que restou fixada em 14 anos de reclusão, mantida a proibição de conduzir veículos.
Por fim, em decisão por maioria de votos, a câmara entendeu aplicável novo entendimento do STF no sentido de dar início ao cumprimento da reprimenda após confirmação de sentença condenatória em 2ª Grau por órgão colegiado.
Fonte: Poder Judiciário/ Portal Tri - Foto: Adair Sobczak | Agência RBS
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