O Juiz da 45ª Zona Eleitoral, Crhystian Krautchyntchyn, publicou, ainda na noite de sexta-feira (23), a decisão referente a ação do Ministério Publico Eleitoral, contra os candidatos da Coligação Avança Mais Guaraciaba, Roque Meneghini e Nego Dorigon, referente a assinatura de um convênio com SESC, que agora é considerado abuso de poder e impede a candidatura dos mesmos.
O convênio, para levar o serviço do OdontoSesc ao município de Guaraciaba, foi assinado no final de 2015, para execução dos trabalhos em julho deste ano. Para a Justiça, esse agendamento para às vésperas da Eleição foi considerado abuso de poder econômico e político, já que poderia beneficiar os candidatos mediante à ação em prol da comunidade.
A condenação ainda prevê a multa de 15 mil UFIR´s e a suspensão dos direitos políticos dos dois envolvidos (atuais prefeito e vice) por oito anos. A decisão é em primeira instância e cabe recurso. Entretanto, não impede, por hora, a continuidade da campanha. Inclusive, os candidatos podem ser eleitos e os recursos serem julgados depois do pleito.
Há uma semana da votação, a situação pode postergar a decisão a cerca dos novos administradores da Prefeitura de Guaraciaba. Já que, em caso da manutenção da condenação, até a última instância, o resultado do pleito pode ser alterado ou novas eleições serem convocadas, como ocorreu no município de Campo Erê, na eleição de 2012, quando, na primeira eleição, o prefeito foi eleito sob força de liminar. Com a decisão final, que impediu sua posse, uma nova eleição foi realizada em março de 2013, com os custos a cargo do condenado.
Outro lado
Em nota, a Coligação Avança Mais Guaraciaba, afirmou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) em Florianópolis e, que, enquanto isso, a campanha segue normalmente.
Confira a nota na íntegra:
A coligação “Avança mais Guaraciaba – as pessoas em primeiro lugar”, Esclarece a comunidade de Guaraciaba, a respeito do processo movido pelo Ministério Público após denuncia anônima, contra o atendimento do OdontoSesc, por considerar que estes serviços não poderiam ser prestados em ano eleitoral.
Roque Meneghini e Nego Dorigon ainda não foram intimados, mas esclarecem que estão tranquilos por ter prestado serviços à comunidade e que irão recorrer da sentença. Esclarecem ainda que existem 4 unidades do OdontoSesc no estado de Santa Catarina e mais de 50 no país e quem define a data para o atendimento é o Sesc - Serviço Social do Comercio, que desenvolve o projeto há mais de 14 (quatorze) anos, sendo que nunca parou suas atividades em anos de eleição e continua em atividade nos municípios de Santa Terezinha, Balneário Arroio do Silva e Timbó Grande no estado de Santa Catarina neste período eleitoral.
A campanha à reeleição de Roque e Nego continua com sua agenda normal, pois a decisão não é definitiva. Acreditamos na Justiça, pois quem sofreu prejuízos com a interrupção dos atendimentos do OdontoSesc, não foi a coligação, mas a população de Guaraciaba.
Nossa campanha segue firme e forte.
Fonte: Jornal O Líder com informações do Portal SMO
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