A criação dos 122 novos cargos no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai gerar um impacto de R$ 10 milhões aos cofres públicos. A estimativa é do procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, dada ao Diário Catarinense em entrevista nesta terça-feira.
Neis afirma que a cifra está dentro do orçamento da instituição e defende a iniciativa para fortalecer a atuação do MPSC em comunidades e cidades carentes — citou as regiões Meio-Oeste e Oeste. Em setembro, o Tribunal de Justiça conseguiu a aprovação da criação de 32 novas vagas de desembargador, cujo impacto inicial previsto era de R$ 9 milhões ao ano, mas depois ficou em R$ 5 milhões ao ano.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e depois sancionado pelo governador Raimundo Colombo (PSD).
Confira as principais partes da entrevista com o procurador-geral de Justiça:
Qual a justificativa para a criação dos 122 novos cargos?
São duas situações. Primeiro a avaliação fundamental que são as 12 prioridades de acordo com o crescimento das cidades, a movimentação processual, número de habitantes, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e a expansão das cidades. São as comarcas de pequeno e médio porte as que mais precisam de atenção do Ministério Público. E os cargos de procurador de Justiça é em face da expansão do Poder Judiciário. Temos hoje um quadro que vai aumentar significativamente e o MP precisa se preocupar com essa questão, porque é uma máquina. A partir do momento em que o processo passa a ter uma velocidade maior, se uma engrenagem dessa máquina não funciona não adianta criar cargo de desembargador porque vai parar no MP. Com a criação de novas câmaras vai agilizar o julgamento dos recursos no tribunal por isso que o MP precisa acompanhar.
O que são na prática essas novas circunscrições (Brusque, Jaraguá do Sul, Palhoça e Araranguá)?
São onde nós lotamos os promotores substitutos. O promotor quando em início de carreira é lotado como substituto e atende uma região. Então, o que fizemos apenas foi dividir regiões que eram muito grandes e com isso temos mais mobilidade do promotor. Porque, se não, temos que tirar um promotor que está lá em Joinville, colocar para Jaraguá e ele tendo que se deslocar diariamente porque a sede dele é Joinville. Isso não faz sentido, não tem impacto financeiro nesse momento. O que vai acontecer é o deslocamento de promotores que já estão na carreira para essas novas circunscrições.
Qual é o impacto financeiro por ano de todo o projeto de lei ao Estado?
No total se tivesse todas as novas vagas preenchidas. Porque aí tem cargos para cada promotoria, equipe de procurador. Quando se cria o cargo se cria toda a estrutura. Esses valores estão dentro do nosso orçamento de 2017.
Não vai ter acréscimo?
Claro que vai ter aumento de despesa porque são cargos novos. Só que são cargos que precisam ainda passar por concurso. Com muita dificuldade nós teremos condições de fazer concurso e terminar o ano que vem para preenchê-los. O impacto em 2017 será muito pequeno.
De quanto será?
Vai depender da nossa velocidade de preenchimento através da realização de um concurso de ingresso na carreira no MP, que levamos um ano para fazer.
Recentemente na aprovação de novas vagas no Tribunal de Justiça foi informado em R$ 5 milhões o impacto. O MP tem o seu impacto?
Esse projeto ele está próximo de R$ 10 milhões ao ano.
De onde virão esses recursos?
É do orçamento do MP. Cada poder tem o seu orçamento.
Como o senhor vê esse impacto de R$ 10 milhões em um momento que o país passa por dificuldade financeira?
É extremamente importante. Investir no MP é investir na defesa de interesses sociais. Nós não podemos é permitir que comunidades, cidades carentes, especialmente no Meio-Oeste e Oeste catarinense não tenham a prestação de um serviço adequado pelo MP. O que estamos fazendo é isso, fortalecendo a atividade do MP nas comunidades, nas regiões que mais precisam.
Que áreas serão prioritárias de atuação dos promotores?
Defesa de direitos coletivos, como saúde pública, moralidade administrativa, acessibilidade, infância e juventude. Essas são as áreas que geram maior demanda ao MP.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
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