Mudança no PRONAF prejudica pequenos produtores de tabaco no RS

A resolução 4.513/16 do Banco Central, altera as disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o capítulo dez do Manual de Crédito Rural (MCR). O assunto foi abordado em reunião da Comissão na tarde de terça-feira (18), em Brasília.

Segundo o assessor técnico da Comissão, Jonas Jochims, no artigo 1º, o texto é contraditório e problemático para os produtores de tabaco, ao determinar que “os itens financiados se destinem a fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar produtora de fumo, vedado o financiamento para construção, reforma e manutenção das estufas para secagem do fumo ou de uso misto, para a secagem do fumo e de outros produtos”.

Para o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL, Marco Antonio Santos, esse texto cria dificuldades para os produtores acessarem ao Pronaf. De acordo com ele, a área média de uma propriedade que produz tabaco no Sul, região que concentra 150 mil famílias de produtores da cultura, é de 16,1 hectares. “Em apenas 2,5 hectares são produzidos o tabaco. Em 3,5 são produzidos milho para subsistência e ração animal. Ocorre que, para tirar a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), o produtor tem que apresentar no projeto técnico um percentual de mais 20% de outras culturas, com novos custos”, observou. E acrescentou: “A resolução em vigor aumenta esse percentual para os anos seguintes”. 

O representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - FAEP, Mesaque Veres, comentou que até as empresas que produzem esse tipo de secador já estão em dificuldades. “O faturamento mensal era de R$ 1,5 milhão com o uso de secador misto. Como foi vedada, a rentabilidade caiu para R$ 700 mil, pois os produtores não estão fazendo mais esse investimento. Além de prejudicar o produtor, que vai acabar saindo do campo, cria desemprego na região”, ressaltou.

Hoje, a renda do tabaco, conforme a produtividade é de 54% a 70% da renda bruta da família. São R$ 22 mil reais, em média, por hectare de tabaco. “A política impede que o produtor rural plante 50% de tabaco e 50% de outras culturas na condição atual. Pois a renda não seria a mesma. Na proporção por hectare, o milho daria R$ 7.000 de rentabilidade”, finalizou Veres.

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