Pinto com quatro patas surpreende família de agricultor em Três Passos

Um pinto que nasceu com quatro patas supreendeu a família do agricultor Ivo Wollmutt, em Três Passos. O morador relatou que a família ficou surpresa quando viu o pinto com duas patas a mais.

A ave nasceu numa incubadora e foi trazida há duas semanas para o aviário da família localizado em Lajeado Três Passos, no interior do município.

O animal está sendo criado junto com outros pintos. Apesar das duas patas extras, ele conseguiu sobreviver e se locomove normalmente, segundo o agricultor que pensa criá-lo separado dos demais.

Conforme o veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura, Paulo Vieira, o pinto nasceu com uma anomalia genética, uma alteração no DNA, que é muito comum acontecer na produção intensiva de granjas. "É preciso acompanhar de perto o animal para saber se ele conseguirá superar a deficiência, ou até mesmo transformá-la em benefício'', declarou.

trespassosnews

Metade de ministros de Temer está envolvida em escândalos

Dos 26 atuais ministros do presidente Michel Temer, 12 são réus, alvos de inquérito ou envolvidos em algum escândalo, de acordo com o Jornal Metro de São Paulo.
A acusação mais comum é a de improbidade administrativa, que atinge quatro deles: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e José Serra, ministro das Relações Exteriores.
Os demais crimes envolvem corrupção, fraude de licitação, peculato e até falsidade ideológica. 
Na delação da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo citou Moreira Franco e Bruno Araújo, ministro das Cidades. Outros citados já não são ministros.
Atribuíram “peculato” a Raul Jungmann, ministro da Defesa, mas a acusação já prescreveu. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é acusado de fraudar licitação.
Maurício Quintella, da pasta de Transportes, até foi condenado por desvio de merenda, e Marx Beltrão, ministro do Turismo, responde por falsidade ideológica. 
A lista de enrolados não inclui os demitidos Romero Jucá, Henrique Alves, Geddel Lima, Fabiano Silveira, Fábio Medina e Marcelo Calero.

Fonte: Grupo Bandeirantes

Prefeito de Coronel Martins participa de encontro dos prefeitos em Florianópolis

Com o objetivo de trocar experiências com os demais prefeitos do Estado, além de discutir os desafios das administrações municipais e a crise econômica, o prefeito Ade participou do XV Congresso Catarinense de Municípios promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O encontro realizado na capital Florianópolis, reuniu prefeitos de todo o Estado, além de especialistas em economia e gestão, deputados e secretários do Governo do Estado.

Ade avaliou a participação no encontro como positiva. De acordo com o prefeito, além do congresso proporcionar uma maior interação entre os administradores públicos, também contribui para conhecer melhor a atual realidade financeira e dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais em Santa Catarina. “Encontros como esses são muito bons para que possamos estar por dentro das dificuldades de cada administrador, e buscar soluções em conjunto, além da troca de experiência que é muito importante, pois grande maioria enfrentam problemas parecidos, como por exemplo dificuldades financeiras e baixa na arrecadação”, avalia.

Também esteve presente no evento o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Na oportunidade ele ressaltou que os municípios catarinenses sofreram os reflexos da crise econômica, mas estão em situação mais equilibrada na comparação com os de outros estados. “Santa Catarina tem uma diferença em relação ao restante do Brasil. Os municípios catarinenses têm uma estrutura mais avançada e quando avaliamos os índices sempre o estado aparece em primeiro lugar em exemplos de gestão. Mesmo assim, todos sofrem com o impacto da crise nacional que afetou drasticamente a arrecadação municipal”, destacou.

Um curso de aperfeiçoamento dos gestores também foi realizado pela Fecam durante o encontro. Nele foram discutidos assuntos como dificuldades em arcar com os serviços prestados à população e dificuldades em angariar recursos do Estado para os municípios.

Em busca de recursos

Ade aproveitou a viagem a capital para visitar os gabinetes de alguns deputados do Estado em busca de recursos para aplicar em projetos e ações no município de Coronel Martins.

O prefeito também foi a Secretaria de Agricultura de Santa Catarina, onde conversou com o Assessor de Gabinete, Valmor Fiametti. Na ocasião, além de conversar sobre o atual momento da agricultura, Ade apresentou projetos que tem em vista para a agricultura de Coronel Martins. “Nosso município necessita de ações voltadas à agricultura, tanto para recuperação de estradas quanto maquinários para atender nossos agricultores,  por isso estamos buscando recursos para suprir essas necessidades”, ressalta Ade. 

Economista alerta: “É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência”

“Ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais, a União alimenta o problema que diz combater, avalia Denise Gentil, da UFRJ

“É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência”, alerta economista

por Mariana Haubert — publicado 27/01/2017 

A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos de previdência privada complementar.

A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por não contribuir ao longo dos anos.

Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.

Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, na sexta-feira 27, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor?

Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.

O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza. A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos.Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.

CC: O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?

DG: Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência.

Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.

CC: Então o déficit é uma falácia?

DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública.

O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária.

A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.

CC: A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?

DG: O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB.

Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto… Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência.

CC: A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?

DG: A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.

CC: Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?

DG: O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.

viomundo

Ter vida ou ter dinheiro?

A forma como vivemos a vida, onde passamos a maior parte de nossa juventude e o período mais lindo de nossa fase adulta, maçante nas fobias das metas e dos resultados, na construção de fortunas. A fortuna, quando flagela o homem, corta-lhe todas as bases de cuidado com a própria vida. Por isso para muitos acontece o seguinte: Até os cinquenta anos, acabou com a vida para ganhar dinheiro; agora depois dos cinquenta anos, está gastando o dinheiro para ganhar a vida de volta.

Este estado de sofrimento só vai acontecer pelas fobias desenfreadas do ter, esquecem de se cuidar e aproveitar viver enquanto ainda tem vida, gastam parte de suas energias da juventude para acumular dinheiro; porém muitos obcecados pelo acúmulo, acabam gastando grande parte do dinheiro acumulado, para retornar a saúde perdida.

Parece-me fora de cogitação que alguém faça isso em alguma época, antes dos cinquenta anos. Trabalhar em completa harmonia com o corpo e a alma e obter os resultados financeiros preocupando-se com a saúde física e mental. Estou convencido de que o ser humano não muda no amor, só muda na dor, precisa sentir na própria pele a necessidade de mudança, razões pelas quais o corpo padece quando a alma dá o sinal de que não aguenta mais.

Poucos recorrem a uma igreja quando estão bem financeiramente e têm saúde, porém, basta um sinal de crise que o templo passa a ser visita obrigatória. Muitos morrem sem ter, de fato, vivido e isso significa, em última análise, não ter se organizado para tal.

Se fossemos fazer uma reflexão e retornar alguns anos em nossa vida, quanta coisa mudaria ou faria diferente. Uma das bases mais sólidas do equilíbrio no ser humano é ser amado, e quem, de fato, ama e se cuida com harmonia, poderá também ganhar dinheiro sem ter que gastá-lo para repor a saúde.  Esta é uma noção importante porque mostra o tremendo malefício que as tensões internas do dia a dia – basicamente o sofrimento do desprazer no trabalho – podem causar à saúde e à vida. E por outro lado, o grande benefício do prazer, incluindo-se aí, principalmente, as relações de amor pelo trabalho e a convivência na família após o trabalho.

A mente governa o nosso corpo, embora as pessoas não prestem atenção a isso, quando um desequilíbrio complica a vida, e é justamente a luta encarniçada que trava até os cinqüenta anos, para ter sucesso e dinheiro, esquecendo-se de ganhar junto a vida futura.

Com isso, não quero ser mal entendido. Dá para ganhar dinheiro e vida juntos, basta organização e planejamento. Lembre-se que os anos passam e depois pode ser tarde para retornar a flecha lançada.

Até a próxima.

Por Jaime Folle/oestemais

Números derrubam mito de que só trabalhador rural é culpado pelo rombo

O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, completa: “Enquanto se conseguiu manter o ritmo de arrecadação alto, o crescimento da despesa passou desapercebido. Você tem uma tendência, sem reforma da Previdência, de que esse crescimento da despesa continue”.

Especialistas apontam ainda o fator envelhecimento da população. Para Luis Eduardo Afonso, economista da FEA/USP, mesmo que o PIB volte a crescer e o mercado de trabalho recupere parte da formalização perdida nos últimos dois anos, a projeção de um crescimento maior da parcela idosa da população, se concretizada, é suficiente para fazer com que esse déficit siga uma trajetória de alta. “De acordo com o IBGE, enquanto a população economicamente ativa deve crescer 0,6% ao ano até 2050, o grupo com 65 anos ou mais crescerá num ritmo bem mais acelerado, de 4,2% ao ano.”

O déficit geral da Previdência é resultado de R$ 358,1 bilhões em receitas e R$ 507,8 bilhões em despesas. O rombo deste ano representou um salto de 74,5% em relação ao de 2015, de R$ 85,8 bilhões, ou 1,4% do PIB. O rombo real (já descontada a inflação) foi de R$ 151,9 bilhões. Além disso, colaborou para o déficit R$ 43,4 bilhões em renúncias fiscais, quase um terço do total.

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, explicou que colaboraram para o déficit histórico fatores conjunturais, causados pela crise, e estruturais, pois cada vez mais pessoas têm condições de se aposentar. “Tem um aspecto da demografia: a sociedade envelhece e gera cada vez mais benefícios, mas também tem questões conjunturais. Se em um ano em particular você tem uma geração de empregos menor, isso afeta (o resultado).”

O argumento do envelhecimento populacional serve de base para a reforma da Previdência defendida pelo governo, que tramita no Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) fixa uma idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para requisitar a aposentadoria. Além disso, estabelece que, para receber o benefício integral, o trabalhador tenha contribuído por 49 anos. O Ministério da Fazenda espera conseguir aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. Caetano disse que sua expectativa “pessoal” é que a aprovação ocorra até setembro.

O secretário disse ainda que, sem renúncias fiscais, como o Simples Nacional e os benefícios para microempreendedores individuais (MEI) e entidades filantrópicas, o rombo cairia de R$ 149,7 bilhões para R$ 106,3 bilhões.

O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, completa: “Enquanto se conseguiu manter o ritmo de arrecadação alto, o crescimento da despesa passou desapercebido. Você tem uma tendência, sem reforma da Previdência, de que esse crescimento da despesa continue”.

Especialistas apontam ainda o fator envelhecimento da população. Para Luis Eduardo Afonso, economista da FEA/USP, mesmo que o PIB volte a crescer e o mercado de trabalho recupere parte da formalização perdida nos últimos dois anos, a projeção de um crescimento maior da parcela idosa da população, se concretizada, é suficiente para fazer com que esse déficit siga uma trajetória de alta. “De acordo com o IBGE, enquanto a população economicamente ativa deve crescer 0,6% ao ano até 2050, o grupo com 65 anos ou mais crescerá num ritmo bem mais acelerado, de 4,2% ao ano.”

O déficit geral da Previdência é resultado de R$ 358,1 bilhões em receitas e R$ 507,8 bilhões em despesas. O rombo deste ano representou um salto de 74,5% em relação ao de 2015, de R$ 85,8 bilhões, ou 1,4% do PIB. O rombo real (já descontada a inflação) foi de R$ 151,9 bilhões. Além disso, colaborou para o déficit R$ 43,4 bilhões em renúncias fiscais, quase um terço do total.

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, explicou que colaboraram para o déficit histórico fatores conjunturais, causados pela crise, e estruturais, pois cada vez mais pessoas têm condições de se aposentar. “Tem um aspecto da demografia: a sociedade envelhece e gera cada vez mais benefícios, mas também tem questões conjunturais. Se em um ano em particular você tem uma geração de empregos menor, isso afeta (o resultado).”

O argumento do envelhecimento populacional serve de base para a reforma da Previdência defendida pelo governo, que tramita no Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) fixa uma idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para requisitar a aposentadoria. Além disso, estabelece que, para receber o benefício integral, o trabalhador tenha contribuído por 49 anos. O Ministério da Fazenda espera conseguir aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. Caetano disse que sua expectativa “pessoal” é que a aprovação ocorra até setembro.

O secretário disse ainda que, sem renúncias fiscais, como o Simples Nacional e os benefícios para microempreendedores individuais (MEI) e entidades filantrópicas, o rombo cairia de R$ 149,7 bilhões para R$ 106,3 bilhões.

auonline

Anatel aprova reajustes nas tarifas de chamadas de fixo para móvel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira, dia 25, a autorização para o reajuste das chamadas de telefones fixos para telefones móveis. Segundo a Anatel, a Vivo poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, a Oi em 1,67%, a Sercomtel em 1,35%, a Claro em 0,88% e a Algar Telecom em 0,10%.

Também foram reajustados os valores das chamadas de telefones fixos para o serviço de comunicação por rádio. A Vivo novamente poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, assim como a Sercomtel em 1,35% e a Algar Telecom em 0,10%. O reajuste da Oi será de 1,03%. A Anatel, no ato publicado nesta quarta no Diário Oficial da União, não estabeleceu reajuste para a Claro.

Os reajustes serão aplicados apenas para as linhas do plano básico da telefonia fixa em chamadas locais ou de longa distância nacional. Para que os novos valores possam ser aplicados, as prestadoras devem dar ampla publicidade ao reajuste nas localidades de prestação com antecedência mínima de dois dias. O último reajuste aplicado ao plano básico de serviço das concessionárias de telefonia fixa para chamadas para telefonia móvel ou de rádio foi em 29 de setembro de 2015.

oestemais

Governo do RS nega privatização do Banrisul

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, negou nesta quinta-feira (26) que o governo federal tenha imposto a privatização do Banrisul como condição para fechar o acordo de socorro financeiro ao Estado. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico. De acordo com a reportagem, fontes do governo federal teriam admitido que dificilmente o problema gaúcho será resolvido sem a venda. “O governo federal não exigiu nenhuma contrapartida neste sentido. Longe disso. A privatização do Banrisul está fora de cogitação”, afirmou Feltes ao ser questionado pelo Blog Cenário Político, da Rádio Gaúcha. 

Ainda segundo o Valor, as empresas que constam atualmente na lista de Sartori são a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Na reunião com Meirelles, Sartori também teria mencionado a possibilidade de venda do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

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Polícia Civil desarticula esquema de desvios de cargas

A Polícia Civil deflagrou na quarta feira, 25, uma operação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por desvios de cargas nos estados de SC, PR e RS.
O esquema, que contava com pelo menos sete integrantes, dentre eles um Policial Civil, que também foi preso, consistia na contratação de fretes de cargas por parte de integrantes da quadrilha, e na simulação de assaltos aos motoristas, de forma que a carga não chegasse ao destino contratado. Em algumas oportunidades a carreta que era "assaltada" nem chegava a ser carregada.
O policial civil envolvido registrava os boletins de ocorrência fraudulentos, sendo que em algumas ocasiões os motoristas sequer se dirigiam até a Delegacia pra registrar o BO, o que segundo a investigação era feito pelo próprio policial. A investigação levou cerca de 18 meses, e o Inquérito Policial possui mais de 700 páginas.
Não há dados concretos, porém por ter envolvimento em mais de 25 desvios de cargas, estima-se que os prejuízos ultrapassem um milhão de reais. A maioria das cargas desviadas era de grãos como soja e feijão.
Ao longo dos trabalhos, foram efetuadas oito prisões, sendo quatro nesta quarta-feira, 25, e outras quatro no curso da investigação, estando ainda três indivíduos foragidos. Foram apreendidos dois caminhões e duas carretas que eram utilizadas pela quadrilha nos golpes,  e está  sendo providenciado ainda o sequestro de diversos veículos dos envolvidos.
A operação contou com parceria do Poder Judiciário e Ministério Público de São Miguel do Oeste, assim como à direção da DEIC e delegacias de Chapecó, Maravilha e Mondaí. A ação foi deflagrada nas cidades de Chapecó, Riqueza, São Miguel do Oeste, Quilombo, Planalto, além dos municípios gaúchos de Ronda Alta, Nonoai e Ernestina.

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Sete integrantes de conselho do governo sobre política penitenciária renunciam

Sete dos 16 integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária apresentaram, nesta quarta-feira (25), uma carta de renúncia coletiva. O órgão, de caráter consultivo, é ligado ao Ministério da Justiça.

Na carta, os integrantes apontaram uma série de divergências com as medidas adotadas pelo titular da pasta, Alexandre de Moraes, diante da crise carcerária.

Desde o início do ano, rebeliões em presídios de todo o País resultaram em massacres de detentos. No Amazonas, por exemplo, 56 foram mortos. No Rio Grande do Norte, 26 morreram e, em Roraima, 31.

Entre outras ações, o governo federal lançou o Plano Nacional de Segurança, enviou integrantes da Força Nacional a cidades onde houve rebeliões, autorizou o envio das Forças Armadas a municípios e criou uma força-tarefa de agentes penitenciários para atuar dentro dos presídios.

Assinam a carta de renúncia coletiva os seguintes conselheiros:

Alamiro Velludo Salvador Netto, atual presidente do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;

Hugo Leonardo, advogado, vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa);

Leonardo Costa Bandeira, advogado, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;

Marcellus de Albuquerque Uggiette, promotor de Justiça de Execução Penal em Pernambuco e professor de direito penal e processual penal;

Renato Campos Pinto de Vitto, defensor público em São Paulo e ex-diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Todos os conselheiros que renunciaram também acumulam experiência acadêmica no estudo sobre os problemas das penitenciárias. Na carta, afirmam que deixaram os cargos “em caráter definitivo e irretratável”.

Ao justificar a decisão, o grupo apontou “notório desprezo”, nos últimos meses, pelo atual governo, às políticas discutidas pelo conselho. Como exemplo, mencionaram que a proposta de indulto (perdão de penas concedido todo ano pelo presidente da República) formulada pelo órgão foi ignorada.

Além disso, criticaram o Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado no início do mês por Moraes após a eclosão de rebeliões e massacres nos presídios estaduais, além da medida provisória, lançada no final do ano, que permitiu usar recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para atividades de segurança pública.

“A índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas […] Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País”, dizem trechos do documento.

Com a renúncia, caberá a Moraes preencher as vagas. Enquanto isso não ocorrer, o órgão poderá continuar funcionando normalmente. (AG)

osul

Lista de repasses da Odebrecht estremece o meio político de SC

Buscas da Lava-Jato na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, encontraram documentos que apontam possíveis repasses da empresa para mais de 200 políticos. Como a relação cita nomes de SC, a repercussão no meio político foi imediata. A informação sobre a lista foi divulgada pelo Blog do Fernando Rodrigues, revelando o material apreendido pela PF em 22 de fevereiro. Os documentos foram liberados pela Justiça Federal de Curitiba. Ainda no início da tarde de quarta-feira, o juiz Sergio Moro decretou sigilo sobre a "superplanilha". Até então, os materiais estavam acessíveis mediante senha de acesso fornecida pela Justiça. 

As planilhas apresentam valores relacionados a nomes de políticos, alguns também identificados por apelidos. Apesar da listagem apontar valores, autoridades da Lava-Jato ressaltam que isso não significa que haja alguma ilegalidade nos eventuais repasses. O motivo do controle em planilhas e de eventuais pagamentos está sendo apurado pela força-tarefa da Lava-Jato. 

Executivos da Odebrecht fecham acordo de delação premiada  

Na lista são citados os seguintes políticos catarinenses: Raimundo Colombo, Cesar Souza Jr., Antonio Ceron, Carlito Merss, Jaison Cardoso e Roberto Carlos de Sousa. A divulgação estremeceu o meio político de Santa Catarina e provocou reações imediatas dos envolvidos. A reportagem do DC busca contato com os citados para informações sobre doações que tenham recebido. 

Mencionado como agraciado pela empreiteira com R$ 4,8 milhões divididos em três repasses, Colombo foi defendido em nota do governo estadual que desmente todas as insinuações. Entre outros pontos, o comunicado ressalta que "os valores e a forma da suposta transferência são ainda fruto de divulgação fracionada que carecem de fundamentação, o que será aguardado pela autoridade pública estadual para posicionamento definitivo sobre quem possa ter dado causa a esses fatos, se verdadeiros".

O prefeito Cesar Sousa Jr., que aparece junto ao número "100,00", refutou qualquer vínculo com a Odebrecht e atribuiu conotação política às planilhas. 

– Vejo uma lista lançada às vésperas do impeachment buscando claramente enlamear a oposição e citando pessoas que não tem nenhuma relação com a empresa, como é o meu caso – disse.

Associado a duas parcelas de "200,00" e uma de "100,00" e referido como "rei" na lista, o prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza (PSDB), disse que não recebeu nenhuma doação da Odebrecht e a empreiteira nunca prestou serviços à prefeitura da cidade em sua gestão nem em administrações anteriores. 

O prefeito de Imbituba, Jaison Cardoso (PSDB), afirmou que se assustou quando viu seu nome na lista. Ex-integrante do governo anterior da cidade – foi secretário de Administração, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano e chefe de gabinete de Beto Martins (PSDB) –, ele está arrolado como beneficiário de três vezes de "100,00" e é chamado de "surfista". 

Candidato derrotado à prefeitura de Lages em 2012, o ex-deputado estadualAntonio Ceron (PSD), citado ao lado de "100,00", disse que irá esperar o desenrolar dos acontecimentos "para ver exatamente o que aconteceu". 

O ex-prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT), também com "100,00", não foi localizado pela reportagem, mas se manifestou em uma rede social: 

"Os recursos recebidos de pessoas físicas e jurídicas nas campanhas eleitorais foram sempre de acordo com o previsto na legislação e as contas foram aprovadas pela justiça eleitoral. Os doadores estão identificados na prestação de contas e podem ser conferidos no site do TRE", escreveu. 

O presidente estadual do PT, o ex-deputado federal Claudio Vignatti, também não foi encontrado para explicar por que a seção catarinense do partido aparece em uma tabela intitulada "proposta de pagamento de bônus em 06/09/2012" ao lado de R$ 100 mil.

Depoimento de assessor na Lava-Jato causa desconforto em SC  

Os documentos foram apreendidos por equipes da PF em dois endereços ligados a Benedicto Barbosa Jr. no Rio de Janeiro, nos bairros do Leblon e de Copacabana. Além das tabelas, há dezenas de bilhetes manuscritos, comprovantes bancários e textos impressos. Alguns dos bilhetes fazem menção a obras públicas, como a Linha 3 do Metrô do Rio. 

Veja apelidos atribuídos a políticos na planilha recolhida pela PF

Um dos textos refere-se, de forma cifrada, às regras internas de funcionamento do cartel de empreiteiras da Lava Jato. O grupo é chamado de "Sport Club Unidos Venceremos". 

O juiz federal Sergio Moro liberou na terça-feira o acesso ao material apreendido com outros alvos da Acarajé. São públicos documentos recolhidos com Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, e com o doleiro Zwi Skornicki, entre outros.

Leia as últimas notícias sobre a Operação Lava-Jato  

Veja abaixo os contrapontos, que serão atualizados conforme os citados se manifestarem sobre o conteúdo da lista:

Santa Catarina e a Odebrecht

A relação da família Odebrechet com Santa Catarina começou ainda no século XIX. Patriarca do clã, o engenheiro alemão Emil Odebrecht emigrou para o Vale do Itajaí em 1856. Parte da família mudou-se então para o Nordeste, onde começou a trabalhar em obras de engenharia. Após um período de crise durante a Segunda Guerra Mundial, Norberto Odebrecht fundou a construtora. 

Em Santa Catarina, o grupo não possui contratos com o governo do Estado desde, pelo menos, 2009, segundo os dados disponíveis no Portal da Transparência. A Odebrecht, no entanto, foi protagonista em várias obras importantes para a infraestrutura do Estado, como a Ponte Colombo Salles, a Hidrelétrica de Itá, a duplicação do trecho da Grande Florianópolis da BR-101 e a Via Expressa Sul, em Florianópolis. 

O único contrato em vigor hoje no Estado é com a prefeitura de Blumenau, por meio da Odebrecht Ambiental, que tem a concessão para os serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade.

Fonte:dc.clicrbs

Doação de roupas e calçados na praça municipal de Coronel Martins

O Centro de Referência da Assistência Social de Coronel Martins, o CRAS, está realizando doações de roupas na praça municipal da cidade. A distribuição prossegue até quinta-feira (26), no período da manhã e tarde.

De acordo com a responsável pela organização das doações, Eloide Guisolphi, a campanha é destinada para pessoas que não tem condições de comprar roupas e calçados. “Tem muitos pais com filhos que estão crescendo e não tem condições de comprar roupas, tanto para os filhos como para eles. Ao mesmo tempo muita gente tem roupas guardadas que não usa mais e podem estar doando. Então, essa campanha surge para incentivar doações e ajudar quem tem necessidade”, salienta.  

Entre as peças disponíveis para doações estão roupas de verão e inverno, além de calçados dos mais variados tipos. Pessoas que tem roupas e querem doá-las, para que o CRAS repasse para quem precisa, podem levar até a sede da Assistência Social de Coronel Martins.  

Governo vai parcelar primeiro salário de 2017 no RS

Expectativa é de que a primeira faixa de depósito fique entre R$ 2,2 mil e R$ 2,5 mil. Foto: Reprodução

A Secretaria Estadual da Fazenda confirmou o primeiro parcelamento da folha do funcionalismo em 2017. A expectativa, entretanto, é de que a primeira faixa de depósito fique entre R$ 2,2 mil e R$ 2,5 mil. O calendário oficial de pagamento vai ser divulgado só na próxima sexta-feira. Em dezembro, foram depositados R$ 2.260 na primeira faixa. Além dos salários parcelados, o 13º dos servidores também está sendo pago de forma fracionada.

Em dezembro, foi possível quitar 55% da folha no primeiro depósito e a totalização dos pagamentos dos salários ocorreu em 5 de janeiro. Para a folha deste mês, a perspectiva é positiva por conta da arrecadação do IPVA. Até nessa segunda-feira, os contribuintes tinham quitado R$ 809 milhões. Fatia correspondente a 50% desses valores fica com as Prefeituras e a previsão é de que a arrecadação aumente até a próxima semana, quando vence o prazo para o início do parcelamento.

Os depósitos vêm sendo maiores também por conta da suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida do Estado com a União após seis de carência concedidos pela União aos estados mais endividados. O Rio Grande do Sul deve pagar R$ 15 milhões referentes ao débito no fim do mês, porém, com sinalização de acordo para adesão ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, a dívida deve ficar em suspenso pelo período de 36 meses. O Piratini reconhece, porém, que a assinatura não vai ser suficiente para colocar o pagamento dos salários em dia.

CP

Boleto bancário poderá ser pago em qualquer instituição após vencimento

Alvos de fraudes, boletos mudam a partir de março. Foto: Ilustração

A forma como milhões de brasileiros pagam suas contas começa a mudar a partir de março. Alvo de fraudes milionárias nos últimos anos, os boletos bancários vão ficar mais modernos. O benefício mais visível para o cliente será a possibilidade de pagamento em qualquer banco mesmo após a data de vencimento.

Por trás da inovação, está um projeto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que fará com que todos os boletos passem a ser registrados em uma única plataforma até o fim do ano. A nova forma de cobrança também mudará a forma como empresas e instituições financeiras organizam os pagamentos.

O número de boletos emitidos no país chegou a 3,7 bilhões em 2015. A movimentação chamou a atenção de quadrilhas que se especializaram em fraudar os documentos. Sem o registro, o banco só toma conhecimento da emissão do boleto quando o documento bate na compensação, o que facilita a ação dos criminosos. No ano passado, o volume de recursos desviados com o golpe chegou a R$ 320 milhões, de acordo com dados preliminares da Febraban.

Com o novo sistema, a empresa que emitir uma cobrança precisa enviar os dados para o banco, que alimenta a plataforma. No momento do pagamento, os dados do código de barras serão comparados com os registrados no sistema. "Se as informações não estiverem na base, ou o boleto foi fraudado ou não foi registrado", afirma Walter de Faria, diretor-adjunto de operações da Febraban.

A nova plataforma também deve evitar outros problemas recorrentes envolvendo boletos, como o erro no preenchimento de informações e o pagamento de títulos em duplicidade, segundo Faria. As mudanças ocorrerão de forma gradual. Em março, entrarão no sistema os boletos com valor acima de R$ 50 mil. Dois meses depois, as faturas a partir de R$ 2 mil passarão a ser registradas. O cronograma se estende até dezembro, quando 100% das cobranças devem estar na plataforma.

O processo de adaptação dos sistemas de bancos e empresas emissoras corre bem e não deve haver atrasos, segundo o executivo. Originalmente, o sistema estava previsto para entrar em operação no início deste ano.

Embora o registro não seja obrigatório, Faria espera que a adesão seja ampla, já que os títulos que não estiverem na plataforma só poderão ser pagos no banco ao qual estão vinculados. "Além disso, os fraudadores provavelmente vão monitorar as empresas que decidirem operar o sem registro", afirma.

A perspectiva da entrada no novo sistema de cobrança ainda não inibiu as quadrilhas especializadas no chamado "golpe do boleto". "A percepção é que houve uma migração recente da fraude de pessoas físicas para organizações maiores", afirma Fernando Carbone, diretor da Kroll, consultoria de riscos que tem sido contratada por empresas lesadas com o golpe. Carbone diz que a soma de recursos desviados de clientes nos últimos meses foi de aproximadamente R$ 21 milhões.

Em geral, a fraude ocorre com um vírus instalado no computador do pagador do boleto. Mas as quadrilhas também se especializaram em encontrar falhas na página da internet ou e até em obter informações com funcionários da empresa emissora do boleto, segundo o diretor da Kroll.

Além de dificultar a ação dos golpistas, o registro dos boletos na plataforma vai mudar o cotidiano de uma série de companhias. A principal preocupação é com o aumento de custos. O valor da cobrança registrada vai depender da negociação com os clientes, mas a tendência é que seja maior do que o sistema atual. "Os bancos podem negociar um valor menor no registro e compensar com uma tarifa nos títulos que forem liquidados", diz Eduardo Morishita, gerente de Produtos do Bank of America Merrill Lynch (BofA).

Os impactos da mudança serão diferentes dependendo da forma que cada empresa realiza sua cobrança. Entre os segmentos mais afetados está o de comércio eletrônico. Com o novo sistema, quando um consumidor optar por fazer uma compra com boleto, o documento precisará antes passar pelo sistema do banco. Hoje, esse processo é feito de forma automática pelo site.

As vantagens do novo sistema, porém, devem mais do que compensar a mudança no procedimento, segundo Dênis Corrêa, gerente-executivo da diretoria de soluções empresariais do Banco do Brasil. No BB, além de o sistema permitir a emissão e o registro do boleto de forma simultânea durante a compra, o processamento da operação será feito em 30 minutos, contra um dia que a loja precisa esperar hoje para saber se o boleto foi pago e despachar o pedido. "Trata-se de um benefíciotremendo para o comércio", diz.

Quem também deve mudar a forma de atuação em consequência da mudança são as entidades que se valem da emissão de boletos como forma de arrecadar recursos, como as ONGs, associações e igrejas. Como a maioria dos títulos não é paga, o custo do registro pode não valer a pena.

De forma indireta, o novo sistema de cobrança de boletos pode afetar até a competição bancária. Com a possibilidade de pagamento de boletos vencidos em toda a rede, instituições de menor porte devem ganhar maior competitividade em serviços prestados a empresas. "Com a mudança, cai por terra o argumento de que as empresas precisam de um banco com rede de agências em cash management [gestão de caixa]", afirma Annali Duarte, diretora dos negócios de transações bancárias do BofA.

Valor Econômico

Preço da gasolina sobe pela terceira semana seguida, aponta ANP

O preço médio do litro da gasolina nos postos de gasolina subiu pela terceira semana consecutiva e atingiu R$ 3,774 na semana encerrada no dia 21, ante média de R$ 3,773 na semana anterior, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgado nesta segunda-feira (23). No ano, o aumento acumulado é de 0,51%.

O preço médio do diesel e do etanol também subiu. O valor médio do primeiro passou de R$ 3,085 por litro no País para R$ 3,108 (alta de 0,75% na semana). Já etanol subiu de R$ 2,913 para R$ 2,931 (alta de 0,62%).

Os dados da ANP mostram que o reajuste da gasolina ganhou fôlego a partir de dezembro do ano passado, quando a Petrobras aumentou o preço da gasolina nas refinarias. Apenas em sete semanas, o valor do combustível subiu 2,95%. Em todo o ano de 2016, o preço da gasolina se apreciou 3,3%, abaixo da inflação.

A ANP consultou 5.684 postos para calcular a média de preços da gasolina, 5.103 para o etanol e 3.512 para o diesel, entre os dias 15 e 21 de janeiro.

Nova política de preços 

Desde outubro, a Petrobras pratica uma nova política de definição de preços dos combustíveis, com reuniões mensais para definir os valores da gasolina e do diesel cobrados nas refinarias. Na última reunião, realizada no dia 5, a Petrobras aumentou o preço do diesel e manteve o da gasolina.

Este é o segundo mês consecutivo que o preço do diesel é reajustado pela Petrobras. Em dezembro, contudo, o preço da gasolina também subiu. No dia 5 de dezembro, após duas quedas de preços seguidas, a Petrobras anunciou reajuste de 9,5% no diesel e aumento de 8,1% no preço da gasolina. Nas reuniões anteriores, em outubro e novembro, a estatal reduziu os preços.

osul

Indenização a transmissoras pode causar alta média de 9% nas contas de luz

A indenização bilionária devida pelo governo às concessionárias de transmissão de energia, e que será paga pelos consumidores e empresas, deve gerar em 2017 um aumento de 8% a 9%, em média, nas contas de luz.

Essa previsão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e é compartilhada pela Abradee, a associação que reúne as distribuidoras de energia. No final do ano passado, a Aneel previa que essa conta geraria uma alta menor, de 5%, na média.

O índice, porém, ainda pode mudar, já que o assunto passa por audiência pública e não está fechado. A estimativa foi feita com base nas informações disponíveis neste momento.

A indenização, de cerca de R$ 65 bilhões, será paga pelos próximos oito anos. Vai contribuir, portanto, para deixar as contas de luz mais caras até 2024, mas o impacto a cada ano varia. A partir de 2019, principalmente, tende a ser menor.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, apontou que, mesmo que o impacto médio de 9% se confirme, essa alta vai ser inferior à redução dos custos com transmissão de energia nas contas de luz nos últimos anos.

“Lá trás, o impacto da redução da RAP [valor da remuneração paga às empresas de transmissão] foi muito maior”, explicou.

A previsão é que o repasse das indenizações às contas de luz comece em julho. Isso será feito adicionando o custo extra nos reajustes das tarifas das distribuidoras. Para as distribuidoras que passarem antes pelo processo de reajuste, a Aneel deve incluir um custo estimado.

Quem paga mais

O impacto da indenização às transmissoras nas contas de luz vai ser maior para alguns consumidores e menor para outros, dependendo da região onde vivem.

Consumidores do Norte, por exemplo, que vivem próximos a centros geradores de energia e onde o consumo é menor, devem ser menos impactados. Já consumidores que estão em regiões mais distantes das usinas e onde há mais consumo de energia, como algumas áreas do Sudeste, devem sentir impacto maior.

A tarifa de transmissão deve ficar quase três vezes maior, mas o impacto não será tão grande porque, em média, ela responde por cerca de 3% do total da conta de luz.

Reajuste negativo

Apesar disso, a consultoria Thymos Energia prevê que outros fatores, como a redução do valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo para financiar ações no setor, compensarão esse custo extra e as tarifas que serão revisadas no primeiro semestre de 2017 devem ter redução média de 2,5%.

Segundo estudo da consultoria, essa redução será ainda maior para as distribuidoras do Sudeste: 8,75%. Para o Centro-Oeste a queda estimada é de 5% e, para o Nordeste, de 0,5%.

No total, 29 concessionárias de todo o país passarão por processos de reajuste de suas tarifas no primeiro semestre de 2017, incluindo a Ampla (RJ), Cemig (MG), Energisa Mato Grosso (MT), Energisa Mato Grosso do Sul (MS), Coelba (BA) e a CELPE (PE).

Ricardo Savoia, diretor da Thymos Energia, destaca que os consumidores atendidos por essas empresas deverão ser compensados na tarifa, principalmente por causa da variação do dólar, que se desvalorizou ao longo de 2016, e do custo da energia, que ficou abaixo do previsto pela Aneel quando calculou os reajustes dessas distribuidoras no ano passado.

Savoia aponta, porém, que as tarifas devem ficar mais caras para os consumidores das distribuidoras que passarão por revisão ou reajuste tarifário no segundo semestre.

“A partir do segundo semestre deve haver aumento tarifário, porque no segundo semestre do ano passado essas distribuidoras já haviam compensado a disparidade que se criou entre o que foi estimado na última revisão e o que realmente ocorreu”, explicou.

Abradee vê alta

Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) acredita que a indenização levará a reajustes positivos em 2017, ou seja, alta nas contas de luz em todo o país.

“Se não tivesse o custo dessa indenização, teríamos reajustes negativos. Com o impacto da indenização, com certeza os reajustes serão positivos”, afirmou o presidente da associação, Nelson Leite.

A entidade prevê que o impacto das indenizações será um pouco maior que o estimado pela Aneel para as contas de luz em 2017: 9,2%, em média. Segundo Leite, consumidores industriais vão sentir ainda mais, pois a tarifa de uso do sistema de transmissão é maior para esses consumidores.

Nelson Leite acredita, no entanto, que o valor da indenização pode mudar após o período da audiência pública.

“A própria Aneel sinalizou que tem uma depreciação desses ativos dos últimos cinco anos que não foi descontada ainda. Cerca de R$ 5 bilhões. Eu acho que aquele valor é passível de ser alterado em função do que a própria Aneel sinalizou”, afirmou.

A Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica, tem se posicionado contra o pagamento da indenização. O presidente da associação, Edvaldo Santana, que já foi diretor da Aneel, acredita que não há necessidade de indenização e questiona ainda a compensação financeira que será paga - que supera o valor da própria indenização.

Segundo ele, a Abrace avalia entrar na Justiça caso a agência, após a audiência pública, mantenha os atuais termos da indenização.

Compensação

Esses R$ 65 bilhões vão compensar as concessionárias por investimentos feitos nas linhas de transmissão antes de 2000, mas que ainda não tinham sido totalmente pagos via tarifa.

Essa dívida deveria ter começado a ser paga em 2013, mas houve demora do governo. Dos R$ 65 bilhões, R$ 35 bilhões referem-se à atualização do valor, ou seja, é uma remuneração às empresas pelo atraso no pagamento.

Têm direito a receber a indenização as concessionárias que aceitaram, em 2012, a renovações de suas concessões dentro do plano lançado pela então presidente Dilma Rousseff e que, na época, levou ao barateamento das contas de luz.

Fonte: G1/wh3