Em seu primeiro Projeto de Lei Legislativo, protocolado junto a Secretaria Geral da Casa, nesta quinta, 19, a vereadora Sandra Picoli (PC do B) busca a regulamentação do uso e queima dos fogos de artifício.
Se regulamentada a Lei, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos não silenciosos em eventos oficiais do município com a participação de animais de quaisquer espécies, em parques públicos, próximo a hospitais, asilos, creches, clínicas com pacientes internados ou em observação, como em universidades.
Ficam proibidos os shows pirotécnicos, apresentação com elementos de pirotecnia, soltura, queima e o manuseio. São considerados artefatos pirotécnicos os fogos de vista com ou sem estampido, os fogos de estampido, os chamados pots-à-feu, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras ou similares, as baterias, os morteiros com tubos de ferro e os demais fogos de artifício.
Em sua justificativa, Sandra destaca que seu Projeto de Lei tem como escopo a preservação da saúde e a integridade das pessoas, animais e a preservação do meio ambiente, visto que é crescente o número de tragédias, acidentes e incidentes e desastres ocasionados pelo mau manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, ocasionando queima de casas noturnas, matas, área de preservação animal. “Também facilita as tentativas de fugas em presídios, como favorece a ocorrência de homicídios e arrombamentos. A poluição sonora causada pela queima de fogos acaba com o sossego das pessoas e animais, provocando perturbação em pacientes de hospitais e clínicas”, alerta.
Segundo estudo, a poluição causada pela queima de fogos acaba com o sossego de pessoas e animais, provocando a perturbação em pacientes de hospitais e clínicas. O barulho causado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som produzido por motores de aviões a jato.
Destaca ainda que, assim como o resto do corpo, a partir dos 50 anos de idade as células auditivas começam a morrer, deixando o ouvido mais sensível e, ao ser exposto a ruídos muito altos ficam susceptíveis a perda total ou parcial da audição. Nos bebês, dados apontam que o líquido amniótico na gestante pode amplificar o som externo em 05 vezes.
“Esta poluição sonora, além de perturbar e dificultar o tratamento dos pacientes internados ou em observação, é causadora de traumas irreversíveis aos animais, principalmente os que possuem uma audição mais sensível. Os cães se desesperam e alguns se debatem até a morte por asfixia. Nos gatos causam alterações cardíacas e fogem, muitas vezes não retornando aos seus donos. Os pássaros têm a sua saúde afetada, principalmente os em confinamento. O município de Erechim consta com cinco unidades de conservação, ou seja, a APA dos Rios Ligeirinho e Leãozinho, as APA do Rio Suzana, Reserva Biológica do Distrito Industrial, Parque Natural Municipal Longines Malinowski e Horto Florestal.
Finalizando, parlamentar destaca que estas áreas foram criadas com a função de proteger a flora e a fauna nativa, representantes de diversas espécies típicas de nossa região, as quais cumprem papel fundamental na manutenção das características do município.
“Estas áreas cumprem a função de regular a temperatura, diminuir a poluição sonora e filtrar o ar. Para que isso ocorra, contam com várias espécies de flora, pássaros e mamíferos. Estes animais, com o excesso de barulho ocasionado pelos fogos de artifício, acabam fugindo ou abandonando os seus ninhos, sendo atropelados na tentativa de proteger-se, principalmente na área urbana, como é o caso de nossa maior reserva natural”, finaliza.
auonline
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