O sindicato dos servidores públicos de São Miguel do Oeste não aprovou o decreto assinado terça-feira, 03, pelo prefeito Wilson Trevisan, que suspende o avanço por merecimento. A presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Vaine Plautz, disse que a medida causou estranheza na categoria. A progressão funcional pelo desempenho do servidor foi suspensa até o final deste ano. A afirmação do prefeito é que o gasto com a folha de pagamento chega a 60% do que a prefeitura arrecada. O índice está muito acima do limite prudencial fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso seria preciso evitar gastos extras com a folha.
Já o sindicato entende que a portaria que suspendeu a progressão por merecimento fere um direito do servidor garantido em lei. Vaine disse que esse tipo de progressão funcional foi instituída em 2014, mas ainda não foi colocada em prática. A presidente afirmou que o decreto de Trevisan vai desestimular os servidores para o trabalho.
A diretoria do sindicato vai se reunir nos próximos dias para analisar detalhadamente o teor do decreto e buscar formas de proteger o direito dos servidores. Depois disso, o sindicato deve chamar uma assembleia geral com a categoria para o início do mês que vem. Vaine salientou que a entidade não vai permitir que os servidores tenham os direitos afetados pela medida.
peperi
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