Os cerca de 40 mil segurados do INSS que tiveram a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez desmarcados serão reconvocados pelo instituto a partir da segunda-feira (16).
Essa retomada do pente-fino foi autorizada pela Medida Provisória 767, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, em novembro, e pela não votação do Projeto de Lei 6.427/2016 no Congresso.
A nova medida estabelece basicamente os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, inclusive a garantia do pagamento de bônus no valor 60 reais para médicos-peritos por atendimento extra. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – pasta à qual o INSS é ligado – o segurado que já está com a perícia marcada a partir do dia 16 deve comparecer ao posto no dia agendado.
O pente-fino foi programado para durar até dois anos. Mesmo com essa parada de novembro a janeiro o ministério espera cumprir o cronograma. A revisão dos benefícios é vista com ceticismo pela advogada Cristiane Saredo, Assessoria Jurídica Previdenciária.
“De fato existem falhas em algumas concessões, pois existem pessoas recebendo benefícios há anos sem fazer perícia. Mas a ausência de revisão é um erro do próprio INSS, que deveria ter chamado o segurado para fazer a perícia”, adverte a especialista. (AD)
osul
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