Sete integrantes de conselho do governo sobre política penitenciária renunciam

Sete dos 16 integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária apresentaram, nesta quarta-feira (25), uma carta de renúncia coletiva. O órgão, de caráter consultivo, é ligado ao Ministério da Justiça.

Na carta, os integrantes apontaram uma série de divergências com as medidas adotadas pelo titular da pasta, Alexandre de Moraes, diante da crise carcerária.

Desde o início do ano, rebeliões em presídios de todo o País resultaram em massacres de detentos. No Amazonas, por exemplo, 56 foram mortos. No Rio Grande do Norte, 26 morreram e, em Roraima, 31.

Entre outras ações, o governo federal lançou o Plano Nacional de Segurança, enviou integrantes da Força Nacional a cidades onde houve rebeliões, autorizou o envio das Forças Armadas a municípios e criou uma força-tarefa de agentes penitenciários para atuar dentro dos presídios.

Assinam a carta de renúncia coletiva os seguintes conselheiros:

Alamiro Velludo Salvador Netto, atual presidente do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;

Hugo Leonardo, advogado, vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa);

Leonardo Costa Bandeira, advogado, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;

Marcellus de Albuquerque Uggiette, promotor de Justiça de Execução Penal em Pernambuco e professor de direito penal e processual penal;

Renato Campos Pinto de Vitto, defensor público em São Paulo e ex-diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Todos os conselheiros que renunciaram também acumulam experiência acadêmica no estudo sobre os problemas das penitenciárias. Na carta, afirmam que deixaram os cargos “em caráter definitivo e irretratável”.

Ao justificar a decisão, o grupo apontou “notório desprezo”, nos últimos meses, pelo atual governo, às políticas discutidas pelo conselho. Como exemplo, mencionaram que a proposta de indulto (perdão de penas concedido todo ano pelo presidente da República) formulada pelo órgão foi ignorada.

Além disso, criticaram o Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado no início do mês por Moraes após a eclosão de rebeliões e massacres nos presídios estaduais, além da medida provisória, lançada no final do ano, que permitiu usar recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para atividades de segurança pública.

“A índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas […] Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País”, dizem trechos do documento.

Com a renúncia, caberá a Moraes preencher as vagas. Enquanto isso não ocorrer, o órgão poderá continuar funcionando normalmente. (AG)

osul