Vistas do alto, as 13 torres se parecem com o corpo de um imenso réptil estendido no deserto.
Mas são, na verdade, edifícios de pedra que fazem parte do Chankillo (ou o Templo das 13 Torres), construídos há 2,3 mil anos – formando, segundo evidências arqueológicas, o observatório mais antigo das Américas.
Só que até hoje ninguém sabe quem construiu o local, que conta ainda com um templo e uma praça feitos de pedra e dedicados ao culto do Sol.
O complexo, localizado em Casma, na costa peruana e que fica a 365 quilômetros ao Norte de Lima, servia para sinalizar com grande exatidão os solstícios, equinócios e diferentes datas do calendário a partir da posição do Sol.
Agora, sua restauração está sendo financiada pelo WMF (Fundo Mundial dos Monumentos, na sigla em inglês), depois de terem sido identificados fortes desgastes causados pelos fortes ventos, a umidade, os tremores de terra e as mudanças de temperatura no deserto.
Ainda assim, “trata-se de um exemplo magistral de uso da paisagem para medir o tempo”, afirma a delegação permanente do Peru na Unesco.
Mas como funciona esse antigo calendário, que tem serventia até os dias atuais?
Em 21 de dezembro, quando ocorre o solstício de verão no hemisfério Sul, o Sol surge à direita da primeira torre, na extrema direita.
À medida que os dias passam, o Sol se move entre as torres rumo à esquerda. Pode-se calcular a data ao ver qual torre coincide com a trajetória dele ao amanhecer.
Em 21 de junho, solstício de inverno no Sul, o Sol sai pela esquerda da última torre na extrema esquerda. E vai se movendo rumo à direita, para voltar a iniciar o ciclo no dezembro seguinte. (AG)
Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anuncia a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que pode cassar Temer.
De acordo com a programação do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez dias após a retomada do julgamento do TSE.
O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública -Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal. O banco informou que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O apoio do governo se dá pela participação da Caixa, segundo a assessoria da Presidência.
Além de Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa) aparecem como participantes da mesa de abertura do seminário, assim como o próprio Gilmar Mendes. Torquato tomará posse no cargo nesta quarta-feira (31), às 10h, em cerimônia para sacramentar a substituição do ministro Osmar Serraglio, que foi demitido e voltou ao mandato de deputado.
Na lista de palestrantes também estão a presidente do STF, Carmen Lúcia, o ministro da corte Alexandre de Moraes, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Para acompanhar o seminário, alunos e ex-alunos da escola precisam levar cinco quilos de alimento não perecíveis -exceto sal-, estudantes de outros locais têm de pagar R$ 50 e profissionais em geral são cobrados no valor de R$ 300.
Gilmar Mendes tem refutado nos últimos meses que sua relação com Temer terá influência no julgamento do tribunal. O ministro já esteve em reuniões privadas com o presidente no Palácio do Jaburu e chegou a pegar carona num avião presidencial para Lisboa para participar de um evento em janeiro.
Na ocasião, negou conflito de interesse, afirmando que “se fosse para combinar uma coisa espúria, obviamente, pode fazer isso em qualquer lugar. Não precisa ir a Portugal”.(Folhapress)
Com promessa de representarem uma economia futura de R$ 5 milhões ao ano, as mudanças nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), em 2015, não surtiram o efeito desejado pelo governo catarinense. Extintos 242 cargos comissionados e também a maior das estruturas, a da Grande Florianópolis, e com as demais transformadas em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), os gastos com pessoal e outras despesas correntes, tirando investimentos, subiram R$ 40,6 milhões em 2016, um ano após as alterações. Os dados são do Portal da Transparência do Executivo estadual.
O topo do ranking geral é ocupado pela ADR de Joinville, com R$ 31 milhões no total. Em pessoal, quem lidera é Itajaí, com R$ 8,7 milhões. Nas outras despesas correntes, o posto também fica com Joinville, com R$ 22,4 milhões. O principal salto é na ADR de Xanxerê, que foi de R$ 13 milhões para R$ 22,6 milhões entre um ano e outro. Aí, porém, o maior volume se concentra em convênios firmados para recuperação da região atingida por um tornado em 2015. Os gastos das agências incluem desde serviços de energia elétrica, água e esgoto e locação de imóveis até transporte escolar e subvenções sociais. Só em aluguéis, as ADRs gastaram R$ 5,6 milhões no ano passado, o que representa 13,6% do total de locações pagas pelo governo catarinense.
Embora o aumento dos gastos de um ano para o outro seja normal levando em conta a inflação e reajustes salariais e contratuais, em 2016 houve redução de 122 pessoas no quadro de funcionários, principalmente pela extinção da SDR da Grande Florianópolis. Os cargos comissionados extintos não entram nessa conta porque eram funções que existiam, mas ainda não estavam preenchidas à época.
Diante do aumento do custo, o especialista em gestão pública Luiz Carlos de Freitas Junior reforça o debate sobre a necessidade das ADRs:
– Esse investimento nesta estrutura, vale a pena para a população? Quando a gente chega num momento em que a gente já está em dúvida, a gente tem que parar e medir. Porque o que interessa mesmo é um retorno da estrutura do Estado em benefício do cidadão. A SDR (atual ADR) pode ter uma subdivisão, ela pode também ter uma manutenção, mas também pode ser pensado na sua extinção, se for o caso.
TCE pede que governo reavalie número de ADRs
O próprio projeto de lei do governo, aprovado pelos deputados estaduais, dizia expressamente que a proposta implicava redução de gastos e que por isso não era necessário um estudo de impacto financeiro. Na época, em informações e entrevistas veiculadas no DC e na própria divulgação do projeto, o governo do Estado falava em economia futura de R$ 5 milhões.
Responsável por uma auditoria quando as estruturas ainda eram SDRs, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) determinou que o governo do Estado faça adequações no modelo de descentralização, pedindo, entre outras coisas, ¿a reavaliação da quantidade de ADRs para minimizar desperdício de recursos públicos¿.
O governo catarinense tinha até 14 de maio para apresentar um plano de ação com atividades, prazos e responsáveis para o cumprimento de 11 determinações e a implantação de seis recomendações. A Secretaria da Casa Civil pediu prorrogação de prazo e a solicitação ainda está em análise pelo setor responsável.
O que diz o governo do Estado
O governo do Estado, via assessoria de comunicação, por e-mail, diz que a maior parte dos valores que aumentaram nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) com folha, custeio e transferências aos municípios teria tido o mesmo acréscimo se não existissem as estruturas.
Conforme o governo, são basicamente três as principais razões. A folha dos servidores da Educação, que respondem por cerca de 60% do valor de folha do pessoal lotado nas ADRs, alcançam R$ 9,4 milhões e o crescimento dos valores reflete o aumento do piso da Educação. Outros R$ 14 milhões são de transferências para o Transporte Escolar e R$ 8,5 milhões se referem ao crescimento na folha de outros servidores administrativos, que receberam em três parcelas (2014, 2015, 2016) a gratificação de produtividade. Todos os gastos ocorreriam independentemente das ADRs, de acordo com a Secretaria da Fazenda.
O e-mail também informa que houve crescimento de R$ 17,4 milhões nos valores de convênios (aumento de 28%), com a maior parte deles direcionados à recuperação de estradas. O texto complementa afirmando que, apesar desses aumentos, o custeio das regionais teria tido decréscimo de R$ 10 milhões (-7%).
A reportagem do DC solicitou entrevistas ao governo do Estado para detalhamento dos números e mais explicações sobre os gastos e estruturas das ADRs. A Secretaria de Administração informou que, por se tratar de uma decisão político-administrativa, caberia à Casa Civil _ que repassou a solicitação ao Planejamento porque as ADRs estariam sob o guarda-chuva da pasta. Já a assessoria do Planejamento informou que ninguém daria entrevista sobre o assunto.
A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 135,9 mil para repor os estoques de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Esse tipo de material, não letal, costuma ser usado pelos policiais legislativos para dispersar manifestantes em situações de conflito nas instalações do Congresso.
Segundo a assessoria, o processo de compra começou em fevereiro e não prevê licitação porque somente uma empresa fabrica e vende os produtos conforme as especificações exigidas pela Casa.
De acordo com a Câmara, o material é adquirido há cerca de quatro anos e as compras acontecem sempre que há “necessidade de reposição de estoque, de acordo com avaliação do órgão e com base em planejamento da Diretoria-Geral da Casa”.
A reposição dos estoques acontece em meio a inúmeros protestos nos últimos meses nos quais foram registrados confrontos entre a polícia do Congresso e integrantes de grupos que se manifestavam nas imediações do prédio da Câmara.
Confrontos recentes
Em 18 de abril, por exemplo, policiais civis, rodoviários e federais de vários estados e do Distrito Federal, contrários à reforma da Previdência, invadiram a principal entrada do Congresso. Na ocasião, vidros foram quebrados e houve confronto entre os manifestantes e a segurança interna.
Na semana seguinte, indígenas acampados em Brasília fecharam a Esplanada dos Ministérios e, para evitar que eles se aproximassem do Congresso, a Polícia Militar e a polícia do Congresso usaram bombas de gás, balas de borracha e spray de pimenta. Em reação, alguns dos indígenas atiraram flechas contra os policiais e em direção ao Congresso.
No último dia 3, dezenas de agentes penitenciários invadiram o plenário onde deputados da comissão especial analisavam o projeto de reforma da Previdência.
Na semana passada, milhares de pessoas foram à Esplanada dos Ministérios pedir a saída do presidente Michel Temer. (AG)
Na última sexta-feira
(26), professores e servidores públicos da região participaram de seminário
sobre educação promovido pela Escola Legislativa em parceria com o Governo
Municipal de Coronel Martins.
Entre os assuntos
debatidos pelos palestrantes esteve a Base Nacional Comum Curricular, o Plano
Nacional de Educação (PNE), e os desafios da Educação no Brasil. “Discutimos os
grandes desafios da Educação Catarinense e dos municípios tendo como base o plano
municipal, estadual e nacional de Educação. Existem inúmeras metas que precisam
ser cumpridas e que são de responsabilidade de todos nós, gestores,
legisladores e também dos professores na sala de aula”, enfatiza a deputada
estadual Luciane Carminatti, ex-professora e palestrante no seminário.
Pedro Uczai, deputado
federal e ex-professor universitário, também palestrou durante o seminário.
“Fortalecer a escola pública é fortalecer o futuro, é pensar no futuro, por
isso a gente sempre defende a educação como uma grande prioridade do país.
Precisamos destinar mais recursos para Educação, pois tem crianças que precisam
estudar, jovens querendo chegar até a universidade para ter um futuro melhor”,
destaca Pedro Uczai.
O prefeito Ade participou
do seminário e destacou a importância de promover eventos como este.
“Parabenizo a Rede Municipal de Ensino por estar sediando este evento tão
importante sobre Educação. Sem dúvidas aprendemos muito nessa tarde e esse
conhecimento precisa ser compartilhado para buscarmos juntos uma melhor
qualidade na Educação de nosso país”, ressalta Ade.
Este foi o primeiro de 12
seminários sobre Educação que serão realizados pela Escola Legislativa em todo
o estado catarinense.
Uma pesquisa da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, revelou que os pacientes de médicos mais velhos morrem mais do que os pacientes de doutores novinhos.
Conforme o estudo, publicado no British Medical Journal, a exceção se dá apenas para médicos mais velhos bastante ativos, que continuam a atender muitas pessoas no hospital – estes tinham uma mortalidade entre seus pacientes abaixo da média.
Os pesquisadores de Harvard argumentam que médicos mais experientes atuam com base no conhecimento adquirido na época em que estudaram, que pode ter se tornado ultrapassado. Caso o médico não frequentes congressos e grupos de discussão ou use softwares específicos voltados para o diagnóstico, há o risco de aplicar técnicas datadas.
Já os doutores novinhos saem da faculdade a par do que há de mais recente na medicina. É como se saíssem já treinados para usar tratamentos e tecnologias de ponta.
Entretanto, os pesquisadores ressaltam que é preciso manter médicos mais experientes nas equipes – afinal, a experiência e mentoria deles é fundamental para ensinar os mais novos.
A diferença nos dados é pequena, mas chamou a atenção dos pesquisadores de Harvard. Para chegar aos resultados, foram analisados, do banco de dados relativo ao país inteiro, 736.537 pacientes, entre 65 e 75 anos, tratados por 18.854 médicos entre 2011 e 2014. As comparações eram sempre feitas entre pacientes do mesmo hospital, para não haver discrepância.
Veja alguns dados da pesquisa: – Média geral de mortalidade para médicos de todas as idades: 11,1% – Médicos com menos de 40 anos: mortalidade de 10,8% entre os pacientes – Médicos entre 40 e 49 anos: mortalidade de 11,1% – Médicos entre 50 e 59 anos: mortalidade 11,3% – Médicos acima de 60 anos: mortalidade de 12,1%
* Doenças mais comuns analisadas: infecção por bactéria, pneumonia, insuficiência cardíaca e obstrução pulmonária crônica.
Em nota divulgada na noite desse domingo, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirma que viu com “preocupação” a troca no comando do Ministério da Justiça. A nota foi divulgada após o Palácio do Planalto anunciar que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava no cargo desde março.
Temer decidiu ainda promover uma troca de lugares, e Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato. De acordo com a ADPF, qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça “gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”.
“Os delegados de Policia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta”, afirma a associação na nota.
“Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para diretor geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal”, concluem.
Na avaliação do colunista Gerson Camarotti, Serraglio “era considerado um ministro fraco, e que, por isso mesmo, não tinha influência no comando da PF e não conseguia interferir nos rumos da Lava-Jato. O Planalto optou por Torquato por considerá-lo com personalidade suficiente para retomar o controle da PF”.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) investiga em Santa Catarina 227 empresas por acidentes de trabalho, denunciadas como reincidentes. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, contando com ações de funcionários e sindicatos, mais de 8,6 mil processos envolvendo acidentes de trabalho foram protocolados entre 2016 e 2017 no estado.
No mesmo período, foram fechados 15 acordos entre funcionários e empresas por meio do MPT-SC. Quatro ações foram para a Justiça. Uma sentença demora, em média, de seis meses a 1 ano e meio, segundo o tribunal.
"Temos visto a justiça mais sensível a essas questões. Também temos visto algumas punições exemplares", comenta a procuradora do trabalho, Márcia Aliaga.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) diz que segurança no trabalho é uma "discussão nova no Brasil". A Fiesc afirma que órgãos e entidades relacionados à saúde e à segurança do funcionário começam agora a se reunir por "uma aliança entre os empresários e os trabalhadores".
Já o Sindicato das Empresas da Construção Civil no estado, o setor mais multado por acidentes, admite negligência. "É preciso lembrar que muitos acidentes são em obras clandestinas, mas o número é alto. Não investir em segurança é 'o barato que sai caro'", disse o sindicato em nota.
Recentemente, o sindicato e a Fiesc se juntaram ao Ministério do Trabalho para tentar combater as quedas, maior causa de mortes nas obras.
Fiscalização
As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho determinam o que é preciso para garantir a segurança do trabalhador em cada função. Quatro a cada dez empresas fiscalizadas em 2016 no estado descumpriram alguma NR.
Elas levaram multa de cerca de R$ 6 mil reais por item irregular. No total, o Ministério arrecadou R$5 milhões. Metade foi para um fundo do trabalhador.
O Ministério do Trabalho admitiu que só consegue atender denúncias ou ramos com mais acidentes.
Em Santa Catarina, são apenas 60 auditores fiscais, 50% atuantes na área de segurança e 50% da área de legislação. A Organização Internacional do Trabalho recomenda 300 auditores só para Santa Catarina.
O órgão ainda diz quer realizar de um novo concurso público na área, mas aguarda a autorização do Ministério do Planejamento.
Acidentes em números
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, de 2016 para 2017, 34 mil trabalhadores se acidentaram no estado. Só neste ano, mais de 10 mil pessoas se lesionaram.
A cada 20 minutos, há um novo caso de acidente de trabalho nos mais diferentes setores. Entre 2016 e 2017, 227 morreram em decorrência dos acidentes, informou o MPT-SC.
A Polícia Federal apreendeu duas sacolas com R$ 480 mil, escondidas em um quarto na casa da sogra do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, em Nova Lima, durante busca realizada a partir das delações premiadas de executivos da JBS. Mendherson Souza Lima é cunhado do senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e foi preso no último dia 18 na Operação Patmos, deflagrada após as delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.
O registro da busca na casa da sogra de Souza Lima foi feito em auto de apreensão da Polícia Federal, anexado nesta sexta-feira (26) ao inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Souza Lima é apontado como uma das pessoas que transportou os R$ 2 milhões que Aécio Neves pediu a Joesley Batista para custear despesas com advogados. No dia seguinte à prisão, o então assessor parlamentar foi exonerado.
Segundo as investigações, um executivo da JBS entregou o dinheiro para Frederico Pacheco, primo de Aécio, que repassou os valores a Mendherson. O assessor de Perrella, então, levou o dinheiro a Belo Horizonte em três viagens de carro. Segundo a Procuradoria Geral da República, os recursos foram parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, do filho de Perrella, Gustavo.
Segundo o auto de apreensão que consta do inquérito envolvendo Aécio, Mendherson Souza Lima contou aos policiais que chegaram para fazer buscas em seu apartamento que, ao ver as notícias da delação da JBS e o envolvimento de seu nome, levou duas sacolas com R$ 480 mil para a casa da sogra, em Nova Lima, mas que não informou a ela o que era.
Depois, ele levou a polícia ao local para entregar o dinheiro, que estava escondido em um dos quartos. O dinheiro seria, segundo ele, parte dos valores que buscou em São Paulo no dia 3 de maio. Na residência de Mendherson Souza Lima, a polícia apreendeu jóias (brincos de pérolas, pulseiras, brincos de ouro, anel de ouro), talões de cheque, 240 libras, US$ 1.000 e R$ 5,5 mil e relógios de diversas marcas, incluindo réplicas. (AG)
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo.
A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última semana, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que a mulher é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses.
A sentença supera a pena de pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Uma desproporção do sistema penal que afeta toda a família: desligados do convívio diário com a mãe, os quatro menores crescem separados também de seus irmãos. Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da pena da mãe é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime.
Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos. Relator da ação, Cordeiro não enxergou “evidente constrangimento ilegal” que justificasse a concessão da liminar de soltura. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira e consta no acompanhamento processual da Corte. O habeas corpus, segundo ele, é medida excepcional.
“Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas”, escreveu o ministro. Cordeiro manteve a mulher em regime fechado por “não vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos da medida urgente”.
Na avaliação do relator, não haveria suficiente base legal para concretizar o direito pleiteado pela Defensoria Pública. “A admissão de circunstâncias judiciais gravosas ao réu incidente faz admitir como possível a fixação do regime prisional fechado, devendo ser oportunamente analisado o pleito pelo colegiado”, destacou, ao indeferir a liminar.
Pelo menos oito familiares do traficante Fernandinho Beira-Mar foram nomeados para cargos na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, entre 2012 e 2017, com salários que variam de R$ 2.500 a R$ 6.800. Desses, três permaneciam exercendo funções na atual legislatura.
Uma nona pessoa ligada ao criminoso também trabalhou na Casa no período. Segundo a Polícia Federal, que desencadeou nesta quarta-feira a Operação Epístolas, responsável por desbaratar uma quadrilha comandada pelo bandido de dentro da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, todos eram funcionários fantasmas e não davam expediente na Câmara.
Os três nomeados que seguiam ocupando cargos na Casa são Edite Alcântara de Moraes, sogra de Beira-Mar, que trabalhava como assessora do vereador Chiquinho Caipira (PMDB), e Débora Cristina da Costa Teixeira, irmã do traficante, que ocupa posto similar no mesmo gabinete. Ambas foram nomeadas no Diário Oficial publicado em 30 de março, a contar a partir do dia 1º daquele mês, e recebiam salário de R$ 6.800 mensais – já considerando uma gratificação de 70% sobre os vencimentos.
Além delas, Thuany Moraes da Costa, filha do criminoso, era assistente de presidente de comissão, indicada pela vereadora Leide (PRB), desde o dia 1º de janeiro deste ano, com salário de R$ 4 mil por mês.
O presidente da Câmara, Sandro Lélis (PSL), afirmou, nessa quinta-feira, que já assinou a exoneração dos três funcionários. A publicação da medida no Diário Oficial do município deve ocorrer até o fim da semana. É o nome de Lélis que aparece chancelando todas as nomeações — segundo o vereador, apenas por ele atuar como um “ordenador de despesas”.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no País que pedem o fornecimento de remédios que não estão na lista oficial do SUS (Sistema Único de Saúde).
A decisão, porém, não impede que os juízes de primeira e de segunda instância de avaliem demandas consideradas urgentes e que concedam liminares, se for o caso. Nesses casos, o paciente deve comprovar a urgência da demanda, especificando a eficácia, a efetividade, a acurácia e a segurança do medicamento pedido.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, autor da decisão, a ideia não é “trancar” o julgamento das ações, mas, sim, uniformizar a interpretação de temas controvertidos nos tribunais do País. A determinação, válida até que se tenha o julgamento da questão, ocorreu a partir de controvérsia entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O tribunal manteve uma sentença obrigando o Estado a fornecer três colírios a uma mulher com diagnóstico de glaucoma, que alegou não ter condições financeiras para comprar os remédios, já que eles não estão no SUS. Para o tribunal, o poder público deve fornecer assistência médica e farmacêutica aos que dela necessitarem, conforme estabelecem a Constituição e a Lei 8.080/90.
A advogada Claudia Nakano, especializada em direto à saúde, afirma que há muita jurisprudência sobre essa questão, sendo a maioria favorável ao paciente. Para ela, o ideal é que o STJ já tivesse julgado a matéria, e não apenas suspendido os processos. Ela teme que juízes possam interpretar que mesmo os pedidos de tutelas antecipadas (liminares) estejam suspensos. “Isso seria um caos para os pacientes.”
Segundo Claudia, a maior parte das ações que pedem medicamentos, por exemplo, tem caráter de urgência e, em tese, não devem se afetadas pela decisão do STJ. “A pessoa pode ter uma patologia que parece simples, como diabetes, mas, se não tiver acesso a um tratamento adequado, pode vir a óbito.”
A gestão reclama principalmente da obrigação de fornecer drogas sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Foram 482 decisões até abril de 2016. Desde fevereiro, um projeto que envolve a secretaria, o TJ paulista, o Ministério Público e a Defensoria Pública tenta resolver, administrativamente, as demandas por remédios antes que elas se tornem ações judiciais. (Folhapress)
Uma semana após a eclosão do escândalo da JBS, o presidente Michel Temer viveu nesta quarta-feira seus piores momentos de calvário político. Com dezenas de milhares de pessoas marchando pela Esplanada aos gritos de "Fora, Temer" e o Planalto guarnecido por tropas do Exército, deputados trocavam sopapos no plenário e senadores discutiam sem pudor quem será o próximo presidente.
Acuado pelas investidas jurídica e popular, Temer buscou amparo na bancada do PMDB do Senado. Dezessete dos 22 senadores foram ao beija-mão, embora boa parte deles já admita que o presidente não reúne mais condições de permanecer no cargo. Sem constrangimento, PSDB, DEM, PP, PR, PSD e uma ala do próprio PMDB buscam um substituto.
Em jantar oferecido pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) na terça-feira, pelo menos 10 parlamentares traçavam o perfil do futuro inquilino do Planalto. Um dos mais eloquentes foi Renan Calheiros (PMDB-AL), que mais cedo havia pedido a renúncia de Temer e ontem nem sequer foi convidado para a reunião no Planalto. Resumo do convescote, regado a queijos e vinhos, mostra que será preciso ser um político aglutinador e, de preferência, sem ambições políticas para 2018. Na ocasião, os senadores também projetaram uma saída honrosa para Temer, cogitando inclusive aprovar a reforma trabalhista.
— Seria uma forma de ter um legado para poder dizer que saiu, mas pelo menos deixou alguma coisa ao país — comenta o senador Lasier Martins (PSD-RS).
Nesse ambiente de permanente conchavo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ,) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE,) fazem consultas abertas a juristas e técnicos legislativos sobre como proceder diante da vacância da Presidência. Maia prometeu a Temer que não irá aceitar nenhum dos 12 pedidos de impeachment e ninguém acredita em renúncia — pelo menos não nos próximos dias. A sensação unânime é de que o presidente terá o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de junho.
Nos bastidores, crescem as credenciais do ex-ministro Nelson Jobim e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Há quem entenda que a definição do nome de consenso passará pelo grupo de Temer, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
— Eles têm a caneta e a máquina do governo. Vão definir uma saída boa para eles — diz um parlamentar.
Tasso é tido como favorito no colégio eleitoral. Maia corre por fora. Embora negue ter pretensões ao Planalto, a ambição é reconhecida por seus colegas de partido. Com votos no baixo clero, sofre resistência dos grandes partidos, como PSDB e PMDB. Sua candidatura, porém, forçaria a necessidade de uma nova eleição para a presidência da Câmara, o que traria instabilidade à Casa.
— Bem ou mal, com seus problemas, a Câmara vem funcionando. Se ele for candidato, teremos de mexer em duas posições. O melhor é substituir apenas uma peça — avalia um colega de bancada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (24) que pediu ao presidente Michel Temer o emprego da Força Nacional – e não das Forças Armadas – para garantir a segurança em razão dos episódios de violência e depredação durante manifestação de protesto contra o governo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Ao anunciar a assinatura de um decreto por Temer que autoriza o uso das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que a decisão era motivada por pedido do presidente da Câmara.
Maia também afirmou que a decisão do Temer de autorizar a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal até o próximo dia 31 de maio “é um excesso”.
O uso das Forças Armadas para a chamada GLO (garantia da lei e da ordem) foiautorizado por Temer após milhares de manifestantes ocuparem a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída dele do governo.
Em meio ao protesto, que começou pacífico, houve tumulto e alguns manifestantes entraram em confronto com policiais. Mascaradas, algumas pessoas atearam fogo nas imediações de alguns ministérios.
“O que tiver base legal, o presidente pode tomar decisão com base em sua equipe de segurança”, disse Rodrigo Maia nesta quarta, acrescentando: “O decreto, com validade até o dia 31, é um excesso, sem dúvida nenhuma.”
Ao anunciar a decisão de Temer, o ministro Raul Jungmann disse que o presidente atendeu a um pedido de Rodrigo Maia, mas, segundo o presidente da Câmara, não foi pedida a presença das Forças Armadas, mas, sim, da Força Nacional de Segurança, vinculada ao Ministério da Justiça.
Após o pronunciamento de Jungmann, Rodrigo Maia disse ter ligado para o presidente Michel Temer para pedir que a Força Nacional apoiasse a Polícia Militar do Distrito Federal nos trabalhos relacionados à manifestação na Esplanada contra Temer, não as Forças Armadas.
No fim da tarde, o presidente Michel Temer decretou “ação de garantia da lei e da ordem” e, com isso, tropas federais das Forças Armadas passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios por uma semana.
“O ministro da Defesa veio a público dizendo que o decreto tinha sido um pedido meu. Não é verdade (…) Espero que o ministro da Defesa possa repor a verdade”, disse o presidente da Câmara.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quarta-feira (24), municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.
No julgamento, os ministros analisaram recurso do município de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia derrubado a cobrança do tributo.
Votos
Por 6 votos a 4, a maioria dos ministros manteve a decisão, por entender que município não pode cobrar por serviço de segurança pública, atividade de responsabilidade do governo estadual.
Além disso, consideraram que taxas só podem ser cobradas por serviços “divisíveis” – isto é, que podem ser prestados individualmente aos cidadãos –, e não por universais, para atendimento geral, como o combate a incêndios.
“Nem mesmo o estado poderia, no âmbito da segurança pública revelada pela prevenção e combate a incêndios, instituir validamente a taxa”, declarou Marco Aurélio Mello em seu voto.
Acompanharam o relator, contra a cobrança da taxa de incêndio, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
A favor da possibilidade de cobrar a taxa votaram os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Celso de Mello não votou porque estava ausente da sessão.
