Dos 2,6 bilhões de reais em multas aplicadas às operadoras de saúde entre 2012 e 2016, apenas 25,7% dos recursos foram pagos, segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde), que fiscaliza e efetua as cobranças.
O motivo da baixa arrecadação é que as empresas costumam contestar judicialmente as penalidades, sob a queixa de que o valor é excessivo.
A média das multas aplicadas em 2016 foi de 915 mil reais, segundo a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
A média das multas aplicadas em 2016 foi de 915 mil reais, segundo a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
“A punição pelo atraso de um procedimento de 8 mil reais é uma multa de 80 mil reais. Essa desproporcionalidade não ocorre em nenhum outro setor”, afirma Pedro Ramos, diretor da entidade.
“Em geral, os juízes refutam o argumento das operadoras, pois os critérios para o cálculo da penalidade estão definidos de forma clara na regulamentação”, ressalta Patrícia Helena Marta, do escritório Tozzini-Freire.
A própria ANS reconhece que essa cobrança pode ser desproporcional – tanto para uma consulta barata como para procedimentos negados, que têm um valor superior ao da multa.
Desde setembro do ano passado, o órgão fiscalizador do governo federal tem feito reuniões para criar um modelo que individualize a cobrança e corrija eventuais distorções.
osul
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