Instalados em 14 estabelecimentos penais de Santa Catarina desde maio, os 12 escâneres corporais adquiridos pelo Estado por meio de um contrato de locação já custaram aos cofres públicos R$ 578,8 mil sem que tenham sido usados no trabalho de revistas do sistema prisional.
Os aparelhos, popularmente conhecidos como "raios X", são capazes de detectar qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares, próteses e outros objetos proibidos que possam estar escondidos em roupas e no corpo. A Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania, responsável pela administração das cadeias, aponta que servidores destacados para manusear os equipamentos já receberam treinamento, mas as operações não tiveram início devido à pendência de certificados da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para os funcionários.
Em maio, o governo chegou a anunciar o funcionamento dentro de um mês, o que não ocorreu. Em entrevista na terça-feira ao Dia S, evento da NSC Comunicação que debateu o tema segurança, o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, justificou que a administração prisional foi surpreendida pela demora nas autorizações. O secretário disse que até viajou a Brasília na tentativa de agilizar as licenças, sem sucesso.
Cada unidade é locada por R$ 23 mil, totalizando um custo mensal de R$ 276 mil. Segundo dados do Portal da Transparência do governo, a verba já empenhada no contrato com a empresa fornecedora é de R$ 1,1 milhão. Isto significa que, além dos R$ 578,8 mil já desembolsados entre junho e agosto, a previsão orçamentária reservou mais R$ 525,1 mil para o pagamento de aluguéis sem que houvesse garantia de uso dos equipamentos nas revistas.
A reportagem questionou a Secretaria da Justiça e Cidadania se havia necessidade de efetuar os pagamentos do aluguel sem efetivamente usar os aparelhos. Também perguntou se o governo avalia a possibilidade de cancelar o contrato para evitar maior prejuízo. A secretaria ainda foi questionada se tinha conhecimento da dependência de aval da Comissão de Energia Nuclear quando firmou contrato de locação, em fevereiro.
Secretaria alega funcionamento
Em nota, a pasta alegou que os aparelhos estão, sim, em funcionamento. O texto cita "treinamentos para multiplicação do número de operadores e processo de conscientização e familiarização dos visitantes com o aparelho", mas não confirma o uso do raio X nas revistas.
A secretaria ainda afirma que o Estado tinha pleno conhecimento de todos os trâmites legais necessários. Em entrevista na terça, no entanto, o secretário-adjunto classificou a situação como "uma questão burocrática que está além daquilo que estávamos imaginando que aconteceria".
A nota ainda manifesta que não há justificativa legal para a quebra de contrato e aponta que a execução contratual vem sendo cumprida conforme o estabelecido. Ainda conforme a secretaria, durante a elaboração da resposta à reportagem, o Estado começou a receber as autorizações da CNEN, a partir das 15h27, e até as 18h05min desta quinta-feira cinco equipamentos já tinham a operacionalização liberada.
O que são
Escâneres corporais capazes de detectar qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares, próteses e outros objetos proibidos que possam estar escondidos em roupas e no corpo. O uso dos equipamentos acaba com a necessidade da da revista vexatória, tona mais eficiente o trabalho de revista e reduz conflitos comuns no processo de inspeção.
Onde estão*
Presídio de Joinville
Penitenciária Industrial de Joinville
Penitenciária Industrial de Blumenau
Presídio de Blumenau
Penitenciária e presídio de Florianópolis (uso compartilhado)
Complexo Penitenciário do Estado (COPE)- São Pedro de Alcântara
Penitenciária e presídio do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (uso compartilhado)
Penitenciária Agrícola de Chapecó
Presídio de Chapecó
Penitenciária Sul, em Criciúma
Presídio de Criciúma
Penitenciária de Curitibanos
* 12 aparelhos em 14 estabelecimentos
Quanto custam
O Estado justifica que o modelo de locação é mais eficiente do que a compra porque leva em conta as manutenções periódicas, assistência técnica constante, atualizações tecnológicas necessárias e garantia ilimitada.
R$ 23 mil é o custo mensal por aparelho
R$ 276 mil é o custo mensal das 12 unidades
R$ 3,3 milhões é o custo anual previsto das 12 unidades
R$ 578,8 mil é o que o Estado já pagou sem operar os escâneres
R$ 1,1 milhão é o valor total já empenhado para o aluguel dos escâneres
Fonte: Diário Catarinense/wh3
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