Médica de Chapecó será julgada por corrupção passiva

Oftalmologista fazia cirurgia de catarata pelo SUS mas cobrava por lentes supostamente importadas.

Já está pronta para ser julgada a ação penal ajuizada pelo
 Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a médica
 oftalmologista Cassiana Kannenberg, de Chapecó pela prática 
de corrupção passiva. A médica fazia cirurgias para catarata
 pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas.
 O SUS não admite cobrança de nenhuma espécie em seus procedimentos.

Nas alegações finais do processo - última fase antes do julgamento -, 
a 13ª Promotoria relata que cinco vítimas foram diagnosticadas com 
catarata e, portanto, necessitavam de procedimento cirúrgico para 
remoção do cristalino e implante das novas lentes.

Como foram atendidas e encaminhadas pelo SUS para a clínica da médica, 
que atuava mediante convênio com o Município, o tratamento deveria 
ser inteiramente gratuito, incluindo o implante das lentes, afinal, se o
 caso exigisse tal implante, a médica deveria solicitar o procedimento
 previsto para tanto, com o respectivo código.

Porém, a médica convenceu as vítimas de que uma determinada
 lente possibilitaria melhores resultados cirúrgicos. E, diante da 
confiança da relação médico-paciente, e considerando ainda a falta 
de conhecimento, as vítimas acabaram por pagar o valor correspondente
 a essas lentes.

Assim, a médica solicitava autorização ao Sistema Único de Saúde
 para realizar um tipo de cirurgia sem implante de lente, mas efetuava 
a cirurgia com implante, cobrando dos pacientes até R$ 1.500 por lente,
 que teriam de graça no procedimento pelo SUS.

"A equação é simples: sendo a saúde um direito de todos e havendo
 um sistema destinado para garantir tal direito, tendo como norte os
 princípios da universalidade de acesso, integralidade de assistência
 e gratuidade das ações e serviços, não há como admitir a cobrança 
de valores complementares", considera o Promotor de Justiça.

Acrescenta o Ministério Público que as lentes implantadas nos cinco 
casos apurados não têm nota fiscal nem qualquer registro de compra,
 havendo indícios de que seriam, na verdade, amostras grátis fornecidas
 pela empresa que vendeu o aparelho para a realização de
 cirurgias oftalmológicas. "Aliás, vale lembrar que Cassiane alega tê-las 
comprado em dinheiro vivo, à vista, por aproximadamente R$ 18 mil de
 um vendedor de equipamentos oftalmológicos que não sabe o nome",
 o que, segundo as alegações finais, é inusual.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público em fevereiro de 2016,
 após apurar os fatos em Procedimento de Investigação Criminal.
 A conduta da médica, de acordo com a Ministério Público, configura
 o crime de corrupção passiva: solicitar ou receber, em razão da função
 pública, vantagem indevida.  

mpsc