As alterações feitas pelo governo para viabilizar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aumentaram em mais de 40% a expectativa de economia com a aposentadoria de servidores públicos federais na próxima década.
O texto aprovado pela comissão especial flexibilizou as regras para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à proposta original, mas endureceu para servidores públicos, que têm regras mais favoráveis e estão entre os principais críticos da reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer.
Para o regime dos servidores da União, a expectativa era de que o texto original gerasse R$ 62 bilhões de economia de 2018 a 2027. Com as mudanças na Câmara, o número saltou para R$ 88 bilhões. As projeções do Ministério da Fazenda foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. A reportagem pediu os dados às assessorias de imprensa do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Previdência, mas não obteve resposta.
Em nota divulgada em abril, o Ministério da Fazenda comunicou apenas a redução de 24% na economia projetada com mudanças no INSS e na assistência social. Na ocasião, a pasta informou que não incluiu no cálculo o regime dos servidores, mas não explicou o motivo. Na avaliação de técnicos, o número daria munição a servidores públicos para pressionarem mais ainda parlamentares e governo a manterem regras mais favoráveis.
Mudança
A reforma da Previdência, que está com a tramitação parada diante da crise política, foi alterada de forma significativa na comissão especial. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado em maio, mudou a proposta de cálculo do benefício dos servidores. Essa é uma das principais alterações que podem reduzir o valor gasto com futuras aposentadorias.
Pelo novo texto, funcionários da União que ingressaram no serviço público antes de 2003 só terão direito à integralidade e à paridade se esperarem até 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). A integralidade concede benefício com valor igual ao do último salário. A paridade garante a correção da aposentadoria pelo mesmo índice dado aos funcionários ativos. De acordo com a alteração, aqueles que desejarem se aposentar antes dessa idade terão o benefício calculado com base na média das remunerações. Todas as mudanças dependem de aprovação pelo plenário da Câmara e pelo Senado para vigorar.
Especialista em Previdência, Paulo Tafner estima que a restrição pode reduzir o valor do benefício em até 35%. Essa é uma das formas contidas na reforma para acabar com privilégios, de acordo com ele. A aposentadoria de um servidor, segundo Tafner, é de sete a oito vezes maior do que a do setor privado. No Poder Judiciário, chega a ser 25 vezes superior.
osul
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